Jobs for the boys II

Nem acredito que já escrevi o post anterior há quase duas semanas e acabei por nunca o completar! Mas aqui vão aquelas que eu considero ser as principais vantagens de ter assessores jurídicos, económicos, de imprensa, etc. de carreira no governo.

CONTINUIDADE

É óbvio para qualquer pessoa que cada governo terá políticas diferentes, caso contrário não valeria a pena mudar de governo. No entanto a maior parte das políticas têm necessariamente que ter continuidade e muitas das decisões políticas são de mera administração. Tomemos o exemplo de um assessor jurídico. Este tem um trabalho bastante técnico: explicar qual a lei aplicável, fazer estudos que podem ser comparativos com legislações estrangeiras e outros para encontrar possíveis soluções para problemas nacionais, etc. No que toca a reformas legislativas, cabe ao político dar directivas políticas, de acordo com o programa de governo e com o negociado em conselho de ministros tendo em conta os estudos preparados. Se sai um assessor a meio de um estudo porque muda o governo, todo o seu trabalho é desperdiçado, Um desperdício de tempo e dinheiro!

EFICIÊNCIA

Ao chegar ao governo, cada ministro e cada secretário de estado tem que nomear todo o pessoal. Isto pode levar uns meses. Depois disso, tem que pôr a máquina a funcionar: mais uns meses... Isto quer dizer que, na melhor das hipóteses, com cada eleições perdem-se 6 meses até a "máquina" estar perfeitamente oleada e a funcionar a todo o vapor. Dado que temos eleições pelo menos de quatro em quatro anos, pode-se bem imaginar a falta de eficiência que isto gera.

QUALIDADE

Não tenho dúvida que em cada eleição os políticos procurarm encontrar as melhores pessoas para os seus gabinetes. Mas o que acontece muitas vezes é que as melhores pessoas podem não estar disponíveis. Ser assessor hoje em dia é um trabalho bastante bem remunerado mas quantas pessoas se consegue encontrar que estejam disponíveis a despedir-se de trabalhos que podem ser também bem remunerados para ir trabalhar com um político que lá está a termo? Ainda para mais, para quem não tem ambições políticas, é um trabalho sem perspectiva de evolução. Está-se lá uns anos, sempre no mesmo posto e sempre com o mesmo ordenado e depois tem que se voltar a encontrar um emprego... A não ser que se tenha sido requisitado a um serviço da função pública, serviço esse que tem que prescindir uns anos de um técnico qualificado sem poder substitui-lo. Com um serviço de carreira, cada assessor vai ganhando experiência, pode investir na sua carreira através de cursos especializados na área em que trabalha, etc. Se nao for um sistema de promoção automática, tem todos os incentivos para ser bom e vai ganhando mais experiência e os "truques do negócio" ao longo da carreira.

CUSTO

Como já disse antes, ser assessor é um trabalho bastante bem remunerado. E, nos termos do actual sistema, tem mesmo de o ser, porque tem de se compensar a instabilidade da posição para ser um trabalho que gente de qualidade considere atractivo. No entanto, se fosse um trabalho mais estável, muita gente de qualidade poderia considerar essa carreira, mesmo que os ordenados iniciais não fossem tão bons como são agora.

MUITAS OUTRAS QUALIDADES poderiam ser encontrados num sistema de assessoria de carreira. Claro que também há defeitos, como uma certa tendencia para o imobilismo da administração. Mas no fim, acho que o sistema Britânico, Holandês, etc. de assessoria de carreira serve muito melhor o interesse público que o sistema Português de absoluto rotativismo. 

Jobs for the boys I

Aqui há uns anos, no período de transição dos governos Cavaco para os governos Guterres, falou-se muito dos "jobs for the boys", os cargos políticos no governo de Portugal reservados a pessoas dos partidos. Dizer que esses cargos estão reservados a pessoas dos partidos tem o seu quê de injusto mas o que merece ser reflectido é se devem ser considerados cargos políticos.

Porquê o seu quê de injusto? Porque o que de facto acontece nos sucessivos governos é que há muitos adjuntos e assessores que são independentes. São convidados para o governo com base nos seus méritos. Claro que também há muitos que são os tais "boys" e "girls" dos partidos, mas isso é uma decorrência natural de se considerar aqueles cargos políticos: se são políticos, devem ser dadas a pessoas de confiança política.

Vem este post a propósito de uma conversa que eu tive ontem com um deputado regional, um deputado do Parlamento da Escócia, Holyrood. Ele explicou-me melhor aquilo que eu já intuia graças à série do yes minister. Aqui no Reino Unido, os parlamentos e os governos (o central e os regionais da Escócia, Irlanda do Norte e Gales) são servidos por pessoal de carreira. Isto quer dizer que cada ministério e cada parlamento tem os seus assessores políticos, económicos, sociais e de imprensa que são funcionários públicos de carreira. Como qualquer funcionário público, estes ingressam por concurso público e vão sendo promovidos ao longo da carreira. Bem, promovidos por mérito, não por antiguidade, mas isso já é outro assunto...

Para além destes, explicou o deputado, cada executivo ou grupo parlamentar tem uns assessores políticos contratados políticamente. Isto quer dizer que são pessoas da confiança política de quem os contrata. Quando eu disse que em Portugal todos eram assim, ele disse que em Holyrood, o parlamento regional, havia cerca de dez assesores destes.

Em Portugal cada novo executivo contrata de novo todos os assessores, adjuntos e, pasme-se, secretariado e até motoristas! Isso não quer dizer que até não possam contratar alguns que já vinham dos governos anteriores. Quando eu fui assessor, por exemplo, a Chefe de Gabinete do "meu" Secretário de Estado já tinha estado em governos anteriores, tal como a Chefe de Gabinete do Ministro. Mas isto não quer dizer que não tivessem sido contratadas de novo: uma vez que a nomeação é pessoal, com a cessação de funções de um governo todas as nomeações desse governo caducam.

Bem, já começa a ficar tarde e tenho que sair, mas amanhã continuarei com aquelas que me parecem ser as desvantagens do sistema Português.

A Formosa e a União Nacional

A questão da união nacional da China é uma questão muitíssimo sensível por estes lados.

Ontem, no XVII congresso do PCC foi muito aplaudido o discurso de que a Formosa continua a fazer parte da China e de as Nações Unidas não podem aceitar a ilha rebelde como independente. No entanto esta questão "continua a fazer parte da China" é muito controversa porque a Formosa já não faz parte da China há muito tempo. A Ilha tinha um governo próprio até ser invadida pelos Holandeses durante o século XVII. Em 1662 um general Chinês, leal à recentemente derrubada e extinta dinastia Ming invadiu a ilha e expulsou os Holandeses apenas para ser ele próprio derrotado pelos invasores da nova dinastia Manchu que dois séculos depois, em 1895, cedeu a ilha a título perpétuo ao Japão como parte do acordo que pôs termo à primeira guerra Sino-Japonesa. Esses dois séculos foram o único período de domínio da China sobre a Formosa e já passaram há mais de um século.

Durante os 50 anos de domínio Japonês que se seguiram a Formosa sofreu um desenvolvimento enorme que em nada tinha a ver com o atraso em que a China se encontrava mergulhada na sequência da decadência da Dinastia Manchu no século XIX e da turbulenta República Chinesa na primeira metade do século XX. Quando em 1945, após a derrota do Japão, a Formosa passou para o domínio da República da China, este país mergulhou na guerra civil que opôs o Kuomitang aos Comunistas de Mao. Em 1949 o governo da República da China estabeleceu-se na ilha equanto que no continente ao formava a República Popular da China e até 1971 as Nações Unidas reconheciam este governo como o legítimo da China.

Desde essa altura que Taipei não aceita a legitimidade de Pequim nem Pequim a de Taipei. Recentemente Taipei mudou de discurso e em vez de querer ser reconhecido como o governo legítimo da China, apenas quer ver reconhecida a independência da Formosa mas isto, em vez de agradar ao governo de Pequim, enfureceu-o ainda mais porque não admite tocar-se na sacro-santa unidade nacional.

A fórmula "um país dois sistemas" foi criada para Hong Kong e Macau mas precisamente a pensar em atrair a dissidente Formosa, mas o peixe não mordeu este isco nem parece que vá querer morder até porque apenas aparentemente este sistema está a funcionar tão bem quanto se esperava. Hong Kong quer a Democracia plena no território até 2012 e as manifestações de milhares de pessoas na rua sucedem-se enquanto que Macau, embriagado com a explosão de casinos e hoteis não está nem aí para a Democracia enquanto as patacas se multiplicarem nas salas de jogo.

Parece que a Formosa vai continuar a ser uma pedra no sapato de Pequim, mas também me parece que deste braço de ferro a China sairá vitoriosa. Duas das maiores virtudes dos Chineses são a paciência e a persistência e nem que leve um século de ameaças e "fúrias", a China terá a Formosa.

China e Democracia

Iniciou-se ontem a semana do 17º congresso do Partido Comunista Chinês e por estes lados não se fala de outra coisa. 1/20 avos da população Chinesa é filiada no PCC, o que o faz o maior partido do mundo, e o número de congressistas é cerca de 2300.
Os congressos do PCC são realizados de 5 em 5 anos e tecem as orientações gerais que o Partido dará ao país no quinquénio seguinte.
Ontem, enquanto estava no ginásio, estavam a passar na televisão o discurso do porta-voz. De vez em quando, ele interrompia o discurso para que todo o congresso pudesse obedientemente bater 5 segundos de palmas sincronizadas e, deste modo, mostrar a unidade do Partido.
Ora, o que o porta-voz veio dizer, no que toca à política interna, foi essencialmente que a China ia prosseguir no caminho do “Comunismo de estilo Chinês”, o que quer dizer uma Economia de Mercado controlada pelo governo que é controlado pelo partido, que ia haver reformas políticas mas que a China não ia seguir o exemplo Ocidental.
Ora, o exemplo Ocidental é algo difícil de definir… Será que ele se referia ao Capitalismo puro e duro dos EUA ou à Social-democracia Europeia? Será que ele se referia ao multipartidarismo Continental ou ao dualismo partidário Anglo-Saxónico?
Parece que a única coisa que os países do “Ocidente”, enquanto considerarmos só a Europa e a América do Norte, têm em comum apenas um sistema em que a soberania reside nos povos que governam através dos seus representantes eleitos e povos e seus representantes/governantes todos têm que respeitar uma Constituição que assegura os Direitos, Liberdades e Garantias para todos, não só os que estão em maioria.
Então, afinal de contas, o que o porta-voz do PCC quis dizer só pode ser que é este modelo que ele não quer seguir, certo?

Liberdade

Tem piada como os conceitos de Liberdade variam tanto de país para país e de pessoa para pessoa. Este, como tantos outros conceitos de Filosofia ou Política, deve ser tratado com algum cuidado quando falamos com um estrangeiro, senão estamos a dizer uma coisa e ele vai pensar que estamos a dizer outra.

Vem isto a propósito de uma conversa que eu tive com dois Americanos há dois dias. Eles diziam-me que a América era não só o berço da Liberdade como era também o país onde esta era melhor salvaguardada.

Depois de ouvir este típico discurso Americano disse que tinha a vaga impressão que a Liberdade não tinha sido inventada em 1776... Também lhes disse que se podia ver a Liberdade de duas formas distintas:
- a primeira como a não intervenção do Estado na vida dos cidadãos permitindo-lhes abstractamente seguir as suas escolhas;

- a segunda como a intervenção do Estado na vida dos cidadãos assegurando que estes tenham escolhas para fazer.

Ora, entre as duas formas de ver a Liberdade, a segunda parece-me a mais completa. De que é que vale a Liberdade de Imprensa se as pessoas não sabem ler? E de que é que vale a Liberdade de expressão se as pessoas não têm a educação para formar as suas próprias ideias? E a Liberdade de trabalho serve para quê, se as pessoas não têm saúde para trabalhar nem dinheiro para se tratar? E a Liberdade de circulação fará sentido se não houver vias e meios de transporte?

Se tudo isto parece óbvio, menos óbvio mas igualmente verdadeiro parece que em casos de falhas no mercado, o Estado deva intervir porque Pais ignorantes não percebem o bem que a educação pode trazer aos filhos ou mesmo que o percebam, não os podem ajudar tanto como os Pais cultos, gerando uma disparidade cada vez maior entre os que têm acesso à informação e à cultura e os que não têm. Neste sentido, parece-me a mim que os EUA não são o bastião da Liberdade no mundo. Poderia fazer uma lista de muitos países Europeus e até alguns fora do Velho Continente onde a Liberdade é verdadeiramente procurada, mas os EUA não estariam certamente nessa lista.

Claro que disse tudo isto de uma maneira bastante mais leve e simpática para não os ofender, mas no fim eles ficaram cheios de dúvidas sobre se aquilo que no seu país sempre chamaram de Liberdade era a melhor das Liberdades... Eles confessaram que a diferença nos EUA entre frequentar os estabelecimentos de ensino público e privado era enorme para o sucesso na vida de alguém; pagar ou não os seguros de saúde mais caros também era muito importante porque azares acontecem a toda a gente e a saúde lá pelas terras do Tio Sam é paga a peso de ouro e estes são apenas alguns dos muitos exemplos que poderiam ser encontrados de falta de Liberdade pelo outro lado do Atlântico.