Saiu hoje no Público uma entrevista a um Professor de Yale, Ian Shapiro. A entrevista está muito interessante porque fala sobre a internacionalização e a "exportação" da Democracia. Esta surge numa altura em que o crescimento de movimentos ou atitudes não democráticas nos bastiões da Democracia (Europa e América do Norte) nos leva a pensar se tal modelo é bom para exportação.
Podemo-nos fazer uma pergunta existencial sobre Democracia é mesmo este o melhor dos sistemas?Parece haver um tabu em certas pessoas de se perguntar isto. Há quem considere, principalmente nos países em que parte da população ainda viveu em sistemas não Democráticos (como em Portugal) que nem se deve questionar se a Democracia é a melhor alternativa política existente ou não.
Ora eu considero que esta abordagem leva ao crescimento de movimentos não democráticos. Eu não tenho dúvidas de que um sistema democrático de governo será sempre melhor do que quaisquer alternativas. Mas também considero que se não debatermos as vantagens da Democracia, vão ser debatidas as vantagens das suas alternativas. Ora eu vejo três principais vantagens na Democracia que a torna sempre superiores às alternativas:
- O sistema de controlos e balanços (o que os nossos velhos aliados chamam "checks and balances") de poderes permitem que não haja abusos do poder político para benefício de apenas uma pessoa ou um órgão. Assim, é necessário que o parlamento, governo e tribunais seja suficientemente independentes entre si para se controlarem uns aos outros. Para além disso é necessário que sejam criadas outras entidades, também suficientemente independentes, que possam investigar e certificar-se da legalidade de actuação de certos agentes da sociedade que têm uma importância especial, como sejam as forças armadas e de segurança, o sistema financeiro, os serviços de transporte ou fornecimento de bens essenciais, etc.
Com as Democracias, estes sistemas de controlos e balanços vão-se aperfeiçoando. Com os regimes não democráticos eles vão caindo nas mãos de uma elite que abusa deles para proveito próprio. Em Portugal as pessoas acham que há cada vez maior corrupção e abusos porque cada vez mais casos são descobertos. Pois eu acho que o que há é cada vez melhores controlos e é por isso que os casos surgem. E nos casos dos "descontrolos", vão sendo revelados e aperfeiçoados.
- O carácter temporário do poder político é considerado por muitos como um dos defeitos da Democracia. Dizem esses que num sistema não Democrático é mais possível planear a longo prazo. Mas eu considero-o uma vantagem. De facto há umas quantas decisões políticas que devem ser planeadas a longo prazo. Mas numa Democracia isso pode ser resolvido com métodos consensuais. No entanto, a maior parte das decisões políticas não devem ser de longo prazo, devem responder rapidamente a conjunturas que mudam. E como mudam as conjunturas, podem também mudar as vontades dos interessados.
Ora, é em Democracia que melhor funcionam mecanismos de consulta principalmente porque é em Democracia que as pessoas se sentirão mais à vontade para exprimir as suas opiniões. Vemos em Portugal o crescimento dos mecanismos de consulta: sobre obras públicas, sobre certos regimes legais e sobre decisões que afectam de forma diferenciada diferentes sectores da população, etc. Estas consultas potenciam novas soluções que permitem que beneficiem mais pessoas e prejudiquem menos.
- A terceira das três maiores vantagens que eu vejo nos sistemas Democráticos é a valorização das opiniões dos indivíduos. O mero facto de que um indivíduo possa ser ouvido e a sua opinião avaliada é em si uma vantagem, independentemente da bondade da decisão final. Quem defende os sistemas não democráticos diz que as opiniões podem ser mais eficazes e céleres quando tomadas por um restrito grupo de elite do que pelas massas. Mas há nisto logo três problemas. O primeiro é que as massas podem não compreender nem aceitar as decisões dessa elite, o que torna o resultado final, mesmo que intelectualmente melhor, menos eficiente. O segundo é que a satisfação de contribuir para o resultado final é em si mesmo uma vantagem. O terceiro é que ninguém nos pode garantir que a elite é mesmo a melhor ou que não vai piorando com os anos no poder e depois é muito fácil removê-la.
Este argumento a favor da Democracia é, porventura o mais contestado em Portugal por motivos históricos. Muitos Portugueses olham para aquela que foi a alternativa histórica (o Estado Novo) como um regime encimado por académicos impolutos e patrióticos que, trabalhando abnegadamente "a bem de A Nação", não enriqueceram em cargos de poder. Mas o problema deste regime de "académicos patrióticos" foi precisamente que das suas cátedras eles não se aperceberam de quanto o mundo mudou. Podemos ver dois exemplos que estiveram na génese da queda do regime. O primeiro foi que a economia começou a ser liberalizada em 1961 (adesão à OMC e EFTA) quando deveria ter sido logo após a IIGG. O segundo foi que as infraestruturas essenciais que permitiriam ao ultramar ganhar maior autonomia foram criadas principalmente depois do início da luta armada em três das províncias. Isto mostra que os regimes não democráticos podem fazer planos de longo prazo mas têm maior dificuldade em adaptar-se à mudança dos tempos.
Podemo-nos fazer uma pergunta existencial sobre Democracia é mesmo este o melhor dos sistemas?Parece haver um tabu em certas pessoas de se perguntar isto. Há quem considere, principalmente nos países em que parte da população ainda viveu em sistemas não Democráticos (como em Portugal) que nem se deve questionar se a Democracia é a melhor alternativa política existente ou não.
Ora eu considero que esta abordagem leva ao crescimento de movimentos não democráticos. Eu não tenho dúvidas de que um sistema democrático de governo será sempre melhor do que quaisquer alternativas. Mas também considero que se não debatermos as vantagens da Democracia, vão ser debatidas as vantagens das suas alternativas. Ora eu vejo três principais vantagens na Democracia que a torna sempre superiores às alternativas:
- O sistema de controlos e balanços (o que os nossos velhos aliados chamam "checks and balances") de poderes permitem que não haja abusos do poder político para benefício de apenas uma pessoa ou um órgão. Assim, é necessário que o parlamento, governo e tribunais seja suficientemente independentes entre si para se controlarem uns aos outros. Para além disso é necessário que sejam criadas outras entidades, também suficientemente independentes, que possam investigar e certificar-se da legalidade de actuação de certos agentes da sociedade que têm uma importância especial, como sejam as forças armadas e de segurança, o sistema financeiro, os serviços de transporte ou fornecimento de bens essenciais, etc.
Com as Democracias, estes sistemas de controlos e balanços vão-se aperfeiçoando. Com os regimes não democráticos eles vão caindo nas mãos de uma elite que abusa deles para proveito próprio. Em Portugal as pessoas acham que há cada vez maior corrupção e abusos porque cada vez mais casos são descobertos. Pois eu acho que o que há é cada vez melhores controlos e é por isso que os casos surgem. E nos casos dos "descontrolos", vão sendo revelados e aperfeiçoados.
- O carácter temporário do poder político é considerado por muitos como um dos defeitos da Democracia. Dizem esses que num sistema não Democrático é mais possível planear a longo prazo. Mas eu considero-o uma vantagem. De facto há umas quantas decisões políticas que devem ser planeadas a longo prazo. Mas numa Democracia isso pode ser resolvido com métodos consensuais. No entanto, a maior parte das decisões políticas não devem ser de longo prazo, devem responder rapidamente a conjunturas que mudam. E como mudam as conjunturas, podem também mudar as vontades dos interessados.
Ora, é em Democracia que melhor funcionam mecanismos de consulta principalmente porque é em Democracia que as pessoas se sentirão mais à vontade para exprimir as suas opiniões. Vemos em Portugal o crescimento dos mecanismos de consulta: sobre obras públicas, sobre certos regimes legais e sobre decisões que afectam de forma diferenciada diferentes sectores da população, etc. Estas consultas potenciam novas soluções que permitem que beneficiem mais pessoas e prejudiquem menos.
- A terceira das três maiores vantagens que eu vejo nos sistemas Democráticos é a valorização das opiniões dos indivíduos. O mero facto de que um indivíduo possa ser ouvido e a sua opinião avaliada é em si uma vantagem, independentemente da bondade da decisão final. Quem defende os sistemas não democráticos diz que as opiniões podem ser mais eficazes e céleres quando tomadas por um restrito grupo de elite do que pelas massas. Mas há nisto logo três problemas. O primeiro é que as massas podem não compreender nem aceitar as decisões dessa elite, o que torna o resultado final, mesmo que intelectualmente melhor, menos eficiente. O segundo é que a satisfação de contribuir para o resultado final é em si mesmo uma vantagem. O terceiro é que ninguém nos pode garantir que a elite é mesmo a melhor ou que não vai piorando com os anos no poder e depois é muito fácil removê-la.
Este argumento a favor da Democracia é, porventura o mais contestado em Portugal por motivos históricos. Muitos Portugueses olham para aquela que foi a alternativa histórica (o Estado Novo) como um regime encimado por académicos impolutos e patrióticos que, trabalhando abnegadamente "a bem de A Nação", não enriqueceram em cargos de poder. Mas o problema deste regime de "académicos patrióticos" foi precisamente que das suas cátedras eles não se aperceberam de quanto o mundo mudou. Podemos ver dois exemplos que estiveram na génese da queda do regime. O primeiro foi que a economia começou a ser liberalizada em 1961 (adesão à OMC e EFTA) quando deveria ter sido logo após a IIGG. O segundo foi que as infraestruturas essenciais que permitiriam ao ultramar ganhar maior autonomia foram criadas principalmente depois do início da luta armada em três das províncias. Isto mostra que os regimes não democráticos podem fazer planos de longo prazo mas têm maior dificuldade em adaptar-se à mudança dos tempos.
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