No Reino Unido
muito se tem debatido sobre a relação entre as instituições nacionais e as
Europeias (veja-se a título de exemplo, este muito bom relatório do CER). Os
Britânicos preocupam-se, nomeadamente, com o papel do seu parlamento na
actividade legislativa das instituições Europeias. Esta preocupação é
perfeitamente compreensível tendo em conta a importância de Westminster no
sistema constitucional Britânico. Afinal de contas, é no parlamento que reside
a soberania do povo.
Dito assim parece
quase que não há grande diferença entre o Reino Unido e Portugal. Tal, no
entanto, é errado. Dizer-se que a soberania reside no Parlamento quer dizer que
este tem o poder legislativo livre das amarras constitucionais que prendem o
legislador Português. Claro que há princípios fundamentais que o parlamento não
pode revogar de um momento para o outro. Mas pode ir mudando de acordo com a
vontade da maioria parlamentar.
Mesmo que o
sistema constitucional Português não reconheça a mesma importância fulcral ao seu
parlamento (a AR), não seria mal avisado que nós também tivéssemos este debate.
Parece fulcral nos dias que correm, aproximar as instituições da UE e o seu
trabalho dos povos da Europa. Sendo assim, nada mais natural do levar as
questões da UE às casas que representam os povos da Europa, os seus
parlamentos.
Um exemplo óbvio
é o actual resgate à Grécia. Este foi decidido numa maratona negocial em
Bruxelas pelos chefes de estado e governos, pelo chamado “Eurogrupo”, BCE, etc.
Todos estas instituições têm, obviamente, alguma legitimidade democrática. Mas
se o assunto não for debatido no Parlamento pelos partidos que representam
diferentes sensibilidades políticas nacionais, como é que os cidadãos (cujo
dinheiro irá ser direccionado para este resgate) poderão entender as vantagens
e desvantagens do mesmo bem como a real posição dos partidos em relação a ele?
Tornar os
parlamentos nacionais como casa do debate sobre as questões Euroopeias, é
trazer a UE para o seio dos povos que a compõem. Reservar todas as informações
a umas declarações numas conferências de imprensa que dão a decisão por
consumada, independentemente da opinião dos representantes dos cidadãos, leva
ao cada vez maior divórcio entre as instituições e os povos da União Europeia.
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