Para quem não sabe, "Porta 65" é o nome do programa de habitação deste governo e inspira-se no art. 65º da Constituição que estabelece o direito à habitação.
Este diploma procurou assegurar dois princípios básicos:
Este diploma procurou assegurar dois princípios básicos:
- O primeiro o da escassez de recursos que deve levar ao combate ao desperdício. Novas regras de fiscalização e uma monante de auxílio que vai decrescendo ao longo dos 3 anos da sua vigência, asseguram que este subsídio seja uma ajuda aos jovens arrendarem casa, mas não o seu meio de susbsistência (se não podem viver sem o subsídio, não saiam de casa dos Pais).
- O segundo é o da mais justa distribuição desses subsídios: se se combate a fraude generalizada que até agora existia no IAJ, isso quer dizer que quem precisa realmente desta ajuda para se aventurar a viver com mais autonomia poderá mais fácilmente aceder à mesma.
Ainda para mais este é um diploma moderno, com uma perspectiva muito actual sobre os problemas da habitação na juventude, como por exemplo o da cohabitação. Alguns amigos que querem viver juntos sem ter nada a ver com uniões de facto apenas porque saem de casa dos Pais e sempre dividem as despesas entre eles, por exemplo. Eu bem que vejo que viver sózinho sai bem mais caro que partilhar (é por isso que agora estou a pensar em partilhar) e por isso faz mesmo todo o sentido que o Direito acompanhe a sociedade.
Ainda para mais este é um diploma moderno, com uma perspectiva muito actual sobre os problemas da habitação na juventude, como por exemplo o da cohabitação. Alguns amigos que querem viver juntos sem ter nada a ver com uniões de facto apenas porque saem de casa dos Pais e sempre dividem as despesas entre eles, por exemplo. Eu bem que vejo que viver sózinho sai bem mais caro que partilhar (é por isso que agora estou a pensar em partilhar) e por isso faz mesmo todo o sentido que o Direito acompanhe a sociedade.
1 comentário:
Existe o documento em formato digital na internet? sabes o nº?
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